Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Para os efeitos do que está previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informam-se os utilizadores desta página da Internet de que os dados de caráter pessoal que facultarem através da mesma, tanto no preenchimento de qualquer formulário, como através de e-mail ou por qualquer outro meio, serão tratados em conformidade com a presente Política de Proteção de dados.

Finalidade dos dados recolhidos
Os dados facultados serão tratados pela ESPACIAL – PRODUÇÕES DE SOM E IMAGEM, LDA. (adiante, ESPACIAL) titular da mesma, cujos dados de contacto são os seguintes: Rua Francisco Salgado Zenha Nº 13, 2685-332 Prior Velho, telefone de contacto 219491700 e e-mail info@espacial.pt, para as finalidades seguintes:
Envio de comunicações comerciais (publicidade e boletins informativos) da ESPACIAL inclusive através de meios eletrónicos. Através de tais comunicações, informar-se-ão os utilizadores sobre os diferentes produtos, serviços, ofertas, sorteios, espetáculos, atuações televisivas e restantes eventos oferecidos pela ESPACIAL.
Os dados serão tratados sobre a base jurídica do consentimento da pessoa que os proporciona. Poderá anular tal consentimento em qualquer momento, embora isso não afete a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados. A facultação dos dados é voluntária, embora, caso não o faça, não possam ser tratados para as finalidades indicadas. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para se dar resposta à sua petição, pedido, consulta, inscrição e para se considerar o(a) mesmo(a) como definitivamente encerrado(a). Posteriormente, serão conservados em forma de histórico de comunicações, salvo se o utilizador solicitar a sua eliminação, através do e-mail anteriormente indicado. Caso os dados sejam tratados para o envio de comunicações comerciais ou para uma finalidade estatística, poderão ser armazenados de forma indefinida, salvo se o utilizador se opuser.

Gerir os pedidos efetuados pelos utilizadores (processar os seus pedidos online, incluindo o envio de e-mails e/ou mensagens de texto para o informar sobre o estado de um envio, processar devoluções de pedidos, contactar o cliente caso tenha algum problema com algum dos seus pedidos ou por outros motivos de logística, etc.). Neste caso, os dados serão tratados com base na relação jurídica existente entre as partes, em consequência da prestação de serviços oferecida. A entrega dos dados para esta finalidade é obrigatória; caso contrário, o pedido não poderá ser gerido. Os dados serão conservados durante todo o tempo em que a relação de prestação de serviços se mantiver, e até mesmo depois disso, até à prescrição das eventuais responsabilidades que possam derivar da mesma.

O Utilizador aceita expressamente o tratamento e a inclusão dos dados recolhidos durante a navegação no Portal, ou proporcionados mediante o preenchimento de qualquer formulário, assim como os derivados da relação comercial, em conformidade com o que foi indicado acima. Durante o processo de recolha de dados, e em cada lugar do Portal em que tais dados sejam solicitados, o Utilizador será informado, quer mediante uma hiperligação, quer mediante a inclusão das menções oportunas no próprio formulário, sobre o caráter obrigatório ou não da recolha de dados. Adverte-se o Utilizador de que, para a execução de pedidos, será considerada como de caráter obrigatório a facultação dos dados relativos à identidade (nome, sobrenomes), domicílio, nif, telefone, e-mail e, se for necessário, o número de cartão de crédito, o seu prazo de validade e CVV, para efetuar o pagamento, pelo facto de estes dados serem necessários para a formalização e prestação de tais serviços oferecidos no Portal.
Caso nos tenham sido proporcionados dados de terceiros, é da responsabilidade de quem o fizer, informá-los sobre tudo o que está estabelecido nesta cláusula e ter obtido o seu consentimento prévio para tal.
De igual modo, a ESPACIAL informa que, através das suas redes sociais, serão publicados eventos, concursos, sorteios, promoções, campanhas ou qualquer outro tipo de informação publicitária sobre os serviços que oferece, aceitando o utilizador ser destinatário de tais informações pelo mero facto de ser “amigo” ou seguidor” da ESPACIAL nas redes sociais. Se o Utilizador não quiser receber estas informações nos seus perfis das redes sociais, deverá deixar de seguir a ESPACIAL nas mesmas.

Direitos do utilizador para o tratamento de dados pessoais
A ESPACIAL garante aos utilizadores, a todo o momento, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade relativamente aos dados pessoais facultados, nos termos dispostos no RGPD. Os utilizadores da Web poderão exercer tais direitos remetendo um pedido expresso, com cópia do seu B.I., para qualquer um dos endereços seguintes:
• info@espacial.pt
• Rua Francisco Salgado Zenha nº 13, 2685-332 Prior Velho
A ESPACIAL compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados em conformidade com as finalidades indicadas nesta Política de Proteção de Dados, respeitando a sua confidencialidade, assim como a cumprir a sua obrigação de os guardar e adotar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
A responsabilidade do Utilizador quanto à veracidade dos dados introduzidos é exclusiva, pelo que, caso tenha facultado dados falsos ou inexatos, a ESPACIAL reserva-se o direito de lhe proibir o acesso ao Portal, sem prejuízo das ações legais que considerar oportunas em defesa dos seus interesses. A ESPACIAL também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os mesmos proporcionam sobre si mesmos, ou sobre outros Utilizadores. Por tudo isto, o Utilizador é responsável por informar à ESPACIAL qualquer alteração que ocorra nos dados que tenha proporcionado anteriormente e garante e é responsável exclusivo pela veracidade dos mesmos.

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